Com o advento do Open Banking no Brasil, há uma pergunta que ainda levanta dúvidas para muitas pessoas: “por que o Banco Central resolveu implementar uma iniciativa como essa?”
Em um lugar não tão distante…
Em 2007, a Comissão Europeia introduziu a primeira Diretiva de Serviços de Pagamentos - PSD1 (Payment Services Directive 1). Seus objetivos eram: (i) estimular a concorrência no setor financeiro; (ii) melhorar a qualidade dos serviços prestados; (iii) proteger o usuário final. A criação da PSD1 levou a:
◻️ uma nova categoria da indústria - prestadores de serviços de pagamento;
◻️ uma estrutura regulatória que permite que empresas fora do sistema financeiro executem transações financeiras;
◻️ a implementação de regulamentos de transparência em relação a serviços e taxas;
◻️ o crescimento do setor de fintechs.
Graças ao PSD1, os clientes europeus (consumidores e empresas), podem se beneficiar de pagamentos mais rápidos e com melhores condições.
O susto de grandes bancos europeus…
Em agosto de 2016, o Competition and Markets Authority (CMA), do Reino Unido, emitiu uma decisão exigindo que os nove maiores bancos do Reino Unido permitissem às empresas licenciadas acesso direto aos seus dados de transações de conta-corrente, fortalecendo a competitividade do ecossistema.
Quando o CMA anunciou pela primeira vez a iniciativa de Open Banking em agosto de 2016, os nove grandes bancos foram identificados e obrigados a criar APIs open source (código aberto) de Open Banking até janeiro de 2018. Esses bancos foram escolhidos devido à sua grande participação de mercado, com mais de 90% das contas bancárias de consumidores e empresas do Reino Unido.
Em 2018 surge o PSD2 (uma atualização do PSD1)...
Em janeiro de 2018 o PSD1 foi finalmente substituído pelo PSD2. Desde a entrada em vigor da segunda diretriz relativa aos serviços de pagamento, o fornecimento de interfaces para os bancos passou a ser obrigatório. As APIs criadas permitem que fornecedores terceirizados solicitem diretamente informações da conta e iniciem pagamentos.
Existem dois tipos de provedores de serviços de pagamento oficiais no PSD2:
◻️ Provedores de serviços de informações de contas (AISP) - empresas autorizadas a acessar dados de contas individuais ou empresariais provenientes de seus bancos e sistemas de pagamento com seu consentimento;
◻️ Provedores de serviço de iniciação de pagamento (PISP) - empresas que não estão apenas autorizadas a acessar dados, mas também a iniciar pagamentos em nome de seus clientes.
O Brasil não quis ficar de fora...
Historicamente o acesso às informações da conta era limitado apenas aos bancos que mantinham essas informações de cada um dos clientes. Hoje, no Brasil, mais de 81% da concentração bancária brasileira se mantém nas mãos dos cinco maiores bancos.
Com o Open Finance, o acesso às informações da conta é democratizado, pois obriga os bancos a permitirem a criação de um canal facilitador para que a concorrência no mercado aumente, e faz com que novos produtos e serviços sejam criados de forma muito mais personalizada ao usuário final.
Um ponto importante para reflexão é sobre a diluição do monopólio pelos grandes bancos. Antes do open banking, pela falta de competitividade no mercado nacional, os brasileiros não tinham as melhores condições, produtos personalizados e, ainda, uma boa experiência ao acessar serviços bancários. Com a ausência de competição, as instituições financeiras não se viam obrigadas a oferecer o melhor serviço aos seus clientes porque elas eram as únicas opções que existiam por muitos anos. O open finance chegou para estremecer as bases que antes estavam dominadas pelos grandes bancos no Brasil.
O Banco Central segue uma forte agenda de inovação desde a chegada do PIX, e o open banking é o caminho que se abre para que fintechs inovadoras possam emplacar os seus negócios do Brasil tendo os clientes no centro de todas as decisões.
Abaixo uma linha do tempo de como foi a evolução do open banking na Europa.
